Contabilidade 10 DE Janeiro DE 2020

Empregador rural pessoa física está livre de incidência do salário educação.

Atenção Produtor Rural Pessoa Física!

Empregador rural pessoa física está livre da incidência do Salário-Educação conforme decisão do STJ.

 

O produtor rural pessoa física, ou seja, que explora a atividade rural através da própria pessoa física, teve reconhecida a não incidência do Salário-Educação, conforme decisão publicada pelo o Superior Tribunal de Justiça – STJ. A matéria é conhecida, mas sempre interessante relembrar.

 

A base de cálculo é o valor cheio das remunerações pagas pelo contribuinte aos seus empregados, e incide a alíquota de 2,5% sobre a folha de salários.

 

Lembrando que é seu direito buscar judicialmente o direito ao não pagamento do mesmo, bem como requerer a restituição dos valores pagos nos últimos 5 (cinco) anos.

 

Faça contato com seu Advogado e busque orientação.

Juntos somos fortes e vamos reduzir a carga de tributos aos que produzem no nosso Brasil!