Contabilidade 1 DE Abril DE 2020

Coronavírus: Medidas do governo e de bancos devem diminuir impacto na economia do Brasil

As medidas econômicas adotadas pelo governo federal do Brasil e entidades financeiras contaram com um aporte de mais de R$ 300 bilhões para redução do impacto do coronavírus no país e foram anunciadas diversas medidas para proteger a economia.

 

No último dia 18 foi prorrogado o prazo de pagamento do Simples Nacional pelo CGSN e, no último dia 26/03, a Câmara dos Deputados aprovou o auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda.

Também foi suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS nos meses de março, abril e maio.

Na sexta-feira (27/03), o governo federal anunciou uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e que vai ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários pelo período de dois meses.  o programa vai disponibilizar R$ 40 bilhões em dois meses.

 

Prorrogação do prazo de entrega do Simples Nacional e do MEI

 

Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus(COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio.

 

I - o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II - o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
e III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

 

Auxílio social de R$ 600 a pessoas de baixa renda por três meses

Para ter o acesso ao auxílio de R$ 600, a pessoa deve cumprir uma série de requisitos:

*Ser maior de 18 anos;

*Não ter emprego formal;

*Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa federal que não seja o Bolsa Família;

*Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50).

 

Suspensão do recolhimento do FGTS

Foi suspensa a exigibilidade do FGTS dos meses de março, abril e maio, sem incidência de multas e encargos. Os valores não recolhidos poderão ser parcelados em até seis vezes, e a validade do Certificado de Regularidade do FGTS será prorrogada por 90 dias.

Os empregadores que quiserem suspender o recolhimento do fundo devem declarar as informações dos trabalhadores pelo aplicativo SEFIP.

 

Para garantir a manutenção dos empregos, foram adotados o teletrabalho, a possibilidade de antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, a antecipação de feriados, a utilização do banco de horas, e a suspensão de exigências administrativas em relação à segurança e saúde no trabalho.

 

Fontes: http://receita.economia.gov.br/

           Jornal Zero Hora 27/03/2020

            Diário Oficial da União 25/03/2020